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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11929 Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10222 Estabilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10257 Voluntária Não Não
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