Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13312	Termo de Ajustamento de Conduta - TAC	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13185	Honorários Periciais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14203	Proteção de Dados Pessoais	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13000	Intimação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10456	Acessão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10486	Uso	Não	Não

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