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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13133 Decisão Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13266 Processo Fraudulento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13322 Vício de Consentimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14076 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13298 Sentença de Liquidação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13610 Rescisória de Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13468 Jus Postulandi Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13478 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13357 Ausência de Justificativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13469 Justificada Ausência de Numerário Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
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