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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13461 Interdito Proibitório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13151 Emenda a Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
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