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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9047 Efeitos Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12992 Falsidade de Prova Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10452 Reivindicação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10446 Imissão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não Não
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