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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13187 Imissão na Posse Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14158 Saque Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
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