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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10494 Hipoteca Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14133 Concorrência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
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