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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14154 Devolução de Cheques Não Não
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