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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13270 Insuficiência do Depósito Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13266 Processo Fraudulento Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13133 Decisão Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13257 Prazo / Termo Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14077 Depósito Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13047 Ação Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13220 Lide Simulada Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13284 Remessa Ex-Officio Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13224 Magistrado Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
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