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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 10227 Direito de Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14133 Concorrência Não Não
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