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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13067 Arrematação Não Não
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