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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5957 Federais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8884 Do Juiz Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
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