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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10464 Administração Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11782 Intimação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10668 Fac-símile Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não Não
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