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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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