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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10660 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
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