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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
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