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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12990 Execução Previdenciária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
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