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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13461 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13289 Reserva de Plenário Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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