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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14088 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14085 Greve Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14082 Transcedência Não Não
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