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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10492 Veículos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13544 Tempestividade Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13601 Fase de Execução Não Não
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