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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4680 Marca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14087 Natureza Jurídica Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13047 Ação Rescisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
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