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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9047 Efeitos Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
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