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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13468 Jus Postulandi Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11785 Diligências Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
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