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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13544 Tempestividade Não Não
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