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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13398 Descontos Fiscais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13240 Ordem de Preferência Não Não
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