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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14856 Habilitação de Herdeiros Não
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