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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13525 Relação de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
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