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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10660 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12890 Outros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13087 Cabimento Não Não
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