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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13525 Relação de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
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