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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13170 Falência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
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