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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11784 Oitiva Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
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