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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14128 FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14158 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14134 Tomada de Preço Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14127 Crédito Rural Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13610 Rescisória de Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13298 Sentença de Liquidação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14076 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13307 Tácito Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13000 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
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