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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14128 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14139 Presencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13187 Imissão na Posse Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
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