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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13599 Depósito Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
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