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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13254 Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14846 Devolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
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