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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10462 Condomínio Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
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