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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
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