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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12992 Falsidade de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12880 Certificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13077 Autoridade Coatora Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13525 Relação de Trabalho Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13471 Levantamento do FGTS Não Não
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