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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14131 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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