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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12494 Padronizado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13285 Renúncia Parcial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12872 Outras Licenças Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5622 Agenciamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8934 Valor da Causa Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13364 Bem Público Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9587 Compra e Venda Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10940 Depoimento Não Não
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