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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14995 Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5989 Parcelamento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5994 Compensação Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10396 Ambiental Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13307 Tácito Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10547 Interrupção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14890 Cooperativa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4907 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
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