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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14946 PIS - Cofins Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8875 Ministério Público Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 15004 Saída Temporária - Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13537 Sucumbenciais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 15002 Operações Comerciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14953 Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7708 Novação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14921 Direito Autoral Não Não
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