Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13206	Interesse Processual	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	6049	Servidores Ativos	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	10661	Incidência sobre Abono de Permanência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13278	Reforço de Penhora	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13434	FGTS	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	12965	Conflito de Competência	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6005	Juros/Correção Monetária	Sim	Não
V. Cível Comum	83	CAUTELAR FISCAL	14874	Razões Dissociadas	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	10548	Decretação de Ofício	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5936	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	10556	Exclusão - ICMS	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	6004	Anulação de Débito Fiscal	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	14962	Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13053	Adjudicação	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6075	Adicional de Tarifa Aeroportuária	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5938	Incidência sobre Lucro	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	8934	Valor da Causa	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13462	Interdito Proibitório	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	14871	Custas do Recurso	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5918	Incidência sobre PDV	Não	Não

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