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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11292 Revolta Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11272 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
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