Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 210951-210975 do total de 216178

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7714 Pagamento Indevido Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7713 Gestão de Negócios Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7712 Promessa de Recompensa Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10855 Comissão de Permanência Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10582 Rescisão / Resolução Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7701 Arras ou Sinal Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7700 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10586 Limitação de Juros Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7698 Perdas e Danos Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7697 Correção Monetária Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7711 Remissão das Dívidas Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7710 Confusão Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7709 Compensação Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7708 Novação Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7707 Dação em Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7706 Imputação do Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7704 Pagamento em Consignação Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7703 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4718 Cessão de Crédito Não
Mostrando itens 210951-210975 do total de 216178