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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14885 Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6062 1/3 de férias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5998 Lançamento Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5992 Prescrição Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13109 Conexão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6016 Creditamento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5943 Drawback Não Não
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