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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 15008 Mudanças Climáticas Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10672 Precatório Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13189 Impenhorabilidade Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14694 DPVAT Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14916 Fornecimento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12503 Urgência Não Não
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