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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10685 Correção Monetária Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13265 Processo do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9414 Extinção da Execução Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14857 Suspensão da Execução Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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