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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
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