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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
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