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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
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