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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14712 Conversão em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14709 Auxílio-Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14717 Direito à Incorporação Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14740 Protesto de CDA Não
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