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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10282 Suspensão Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
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