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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9590 Doação Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13258 Prazo Decadencial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11807 Tarifas Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13452 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
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