Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13234	Nomeação à Autoria	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10466	Assembléia	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13427	Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9612	Despejo por Denúncia Vazia	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Sim	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14852	Pagamento do Débito	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	11865	Vendas casadas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13052	Adicional de Qualificação	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	7714	Pagamento Indevido	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	11954	Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9590	Doação	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12758	Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13109	Conexão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13461	Interdito Proibitório	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9160	Levantamento de Valor	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13150	Embargos de Terceiro	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13019	Penhora de Salário / Proventos	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13245	Partes Sem Advogados	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4957	Requisitos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4961	Cédula de Crédito à Exportação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14868	Contagem de Prazo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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