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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4951 Anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4951 Anulação Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4951 Anulação Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10423 Anulação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4951 Anulação Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4951 Anulação Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4951 Anulação Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4951 Anulação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4951 Anulação Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10423 Anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4951 Anulação Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4951 Anulação Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4951 Anulação Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4951 Anulação Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4951 Anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4951 Anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10382 Anulação Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10423 Anulação Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4951 Anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4951 Anulação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10382 Anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4951 Anulação Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4951 Anulação Não
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