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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9946 Arrebatamento de preso Não Não
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