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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7701 Arras ou Sinal Não Não
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